MESO SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como a MESO SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA realiza o tratamento dos dados pessoais eventualmente fornecidos por meio de seu Canal de Denúncias.
A Meso reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e busca tratar as informações recebidas por meio do Canal de Denúncias de forma responsável, segura e confidencial, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).
Esta política deve ser considerada em conjunto com a Política de Privacidade institucional da Meso, que apresenta informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa.
A MESO SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA atua como responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito do Canal de Denúncias, na condição aplicável de Controladora de Dados Pessoais.
A Meso declara em sua Política de Privacidade institucional seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e com a observância da LGPD.
Dependendo da forma como a denúncia for realizada e das informações fornecidas pelo denunciante, poderão ser tratados dados pessoais como:
O conteúdo da denúncia poderá eventualmente conter dados pessoais de terceiros ou informações de natureza sensível. Nesses casos, tais informações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e dentro das finalidades relacionadas ao tratamento da denúncia.
Ponto para validação da Meso: confirmar se existe algum outro dado coletado pelo sistema que deva ser incluído nesta relação.
O Canal de Denúncias disponibiliza a possibilidade de realização de denúncias anônimas.
Quando o denunciante optar pelo anonimato, o sistema não solicitará determinados dados de identificação pessoal para a realização do registro, conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo canal.
A possibilidade de denúncia anônima tem como objetivo proporcionar um meio adicional para que situações relevantes possam ser comunicadas à empresa.
O fato de uma denúncia ser anônima não impede que o conteúdo do relato contenha informações pessoais sobre outras pessoas eventualmente mencionadas na ocorrência.
Ponto para validação da Meso: confirmar exatamente quais informações técnicas são registradas pelo sistema em denúncias anônimas, incluindo eventual registro de endereço IP ou outras informações de acesso.
Os dados pessoais fornecidos por meio do Canal de Denúncias poderão ser tratados para finalidades relacionadas a:
O tratamento será realizado de acordo com as finalidades aplicáveis ao caso e observando a legislação de proteção de dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na legislação aplicável, considerando a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.
O consentimento poderá ser utilizado quando aplicável, mas não constitui necessariamente a única hipótese legal para o tratamento de dados pessoais.
A própria ANPD esclarece que o consentimento é apenas uma das hipóteses legais previstas pela LGPD, cabendo ao controlador avaliar a hipótese adequada para cada tratamento realizado.
Ponto para validação jurídica da Meso: definir e validar as bases legais aplicáveis às diferentes operações de tratamento realizadas no Canal de Denúncias, inclusive em relação a dados pessoais sensíveis.
O conteúdo de uma denúncia poderá, dependendo da situação relatada, conter informações que sejam consideradas dados pessoais sensíveis pela legislação.
A Meso adotará as medidas aplicáveis para que essas informações sejam tratadas de acordo com a legislação e somente na medida necessária às finalidades relacionadas à denúncia.
O denunciante deverá evitar o fornecimento de informações pessoais que não sejam necessárias para a compreensão ou análise dos fatos relatados.
O acesso às denúncias e aos dados pessoais relacionados deverá ser restrito às pessoas autorizadas pela Meso e que necessitem dessas informações para desempenhar suas atribuições relacionadas ao recebimento, análise, apuração ou tratamento das denúncias.
As informações poderão ser acessadas internamente conforme os níveis de autorização definidos pela empresa.
Quando necessário para o cumprimento das finalidades do Canal de Denúncias, determinadas informações poderão ser compartilhadas com terceiros autorizados, observadas as exigências legais e contratuais aplicáveis.
Ponto para validação da Meso: definir quais áreas, cargos ou responsáveis poderão acessar as denúncias e em quais situações poderá ocorrer compartilhamento com terceiros.
A Meso busca preservar a confidencialidade das informações recebidas por meio do Canal de Denúncias.
O acesso às informações deverá observar os controles e permissões estabelecidos pela empresa, de modo a limitar o acesso às pessoas autorizadas.
A confidencialidade será observada dentro dos limites necessários para o adequado tratamento da denúncia e para o cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.
Os dados e registros relacionados às denúncias poderão ser armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades relacionadas ao Canal de Denúncias e para o atendimento das obrigações legais, regulatórias e de defesa de direitos aplicáveis.
Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação permita ou exija sua conservação.
A Política de Privacidade institucional da Meso também prevê a manutenção de informações quando necessária ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício de direitos.
Ponto para validação da Meso: definir, de acordo com seus procedimentos internos e orientação jurídica, o período de retenção aplicável às denúncias e seus respectivos registros.
A Meso declara adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais.
Entre as medidas previstas em sua Política de Privacidade institucional estão o controle de acesso às informações, o compromisso de confidencialidade das pessoas autorizadas e o armazenamento em ambiente seguro.
No âmbito do Canal de Denúncias, a Meso deverá buscar medidas compatíveis com a natureza e os riscos associados às informações tratadas, especialmente considerando a possibilidade de existência de dados pessoais sensíveis e informações confidenciais.
Nenhum sistema eletrônico está completamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.
Os dados pessoais relacionados às denúncias não deverão ser compartilhados de forma indiscriminada.
Quando o compartilhamento for necessário, deverá ocorrer de acordo com as finalidades do tratamento, as autorizações internas e a legislação aplicável.
Poderão existir situações em que o compartilhamento seja necessário para:
A Política de Privacidade institucional da Meso também prevê hipóteses de compartilhamento relacionadas a obrigações legais, movimentações societárias e proteção de direitos.
Nos termos da legislação aplicável, os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as limitações e condições estabelecidas pela própria legislação.
Entre esses direitos estão, conforme aplicável:
A Política de Privacidade institucional da Meso já apresenta os direitos dos titulares previstos no artigo 18 da LGPD.
É importante observar que os direitos dos titulares não são absolutos e poderão existir situações em que a conservação ou o tratamento de determinadas informações seja necessário em razão de obrigação legal ou exercício regular de direitos. A ANPD também destaca essa possibilidade.
Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Meso por meio dos canais disponibilizados para essa finalidade.
De acordo com a Política de Privacidade institucional, a Meso disponibiliza canais de contato para exercício dos direitos dos titulares.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: gomes@meso.com.br
Telefone: (11) 98539-0850
Esses dados constam atualmente na Política de Privacidade institucional da Meso.
Esta Política de Privacidade do Canal de Denúncias complementa a Política de Privacidade institucional da Meso.
Em caso de assuntos relacionados especificamente ao tratamento de dados pessoais no Canal de Denúncias, deverão ser consideradas as disposições desta política, em conjunto com a Política de Privacidade institucional e a legislação aplicável.
[Inserir link para a Política de Privacidade institucional da Meso.]
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos procedimentos internos da Meso, nas funcionalidades do Canal de Denúncias ou na legislação aplicável.
A versão atualizada estará disponível no Canal de Denúncias.
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Canal de Denúncias:
MESO SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
Encarregado de Proteção de Dados:
gomes@meso.com.br
Telefone:
(11) 98539-0850